Termos de Uso e Condições Gerais

Atualizado em: 01/12/2023

A Silverguard Tecnologia LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.850.702/0001-53, com sede na Rua Jesus Garcia, nº 112, Bairro Royal Park, São José dos Campos/SP, CEP 12246-875 (“Silverguard” ou “Nós”), através do presente documento (“Termos de Uso e Condições” ou “Termos de Uso”) indica as condições de uso do Aplicativo da Silverguard (“Aplicativo”).

Nossa missão é facilitar que as denúncias sobre golpes financeiros no ambiente cibernético sejam levadas às instituições responsáveis para que seja realizado o devido andamento e atendimento à vítima, assim como oferecer soluções para aumentar sua segurança contra golpes e fraudes financeiras.

A utilização dos serviços oferecidos através do Aplicativo significa expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie, por isso é importante que você leia todos os termos!

1. PARA QUE SERVEM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO?

Estes Termos estabelecem as Condições Gerais que se aplicam ao uso do Aplicativo. Eles contêm diretrizes de segurança e usabilidade que você deve seguir para acessar a conta e utilizar os serviços do nosso Aplicativo. Ao optar por utilizar nosso Aplicativo, você automaticamente aceita e concorda com as normas presentes nestes Termos de Uso, bem como com quaisquer outras condições mencionadas aqui, assumindo total responsabilidade por todas as ações realizadas durante o uso dos nossos serviços

2. QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES DO TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS?

Abaixo colocamos as algumas definições essenciais para você entender sobre nossos serviços, mas sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso:

Este instrumento regula as condições de uso do Aplicativo sendo um contrato entre os Usuários e a Silverguard. A utilização dos serviços oferecidos através do Aplicativo indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SILVERGUARD CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA SILVERGUARD, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS SILVERGUARD QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da Silverguard.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, no Aplicativo, em https://www.silverguard.com.br/termos-de-uso/.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A Silverguard disponibiliza, através do Aplicativo, serviços de facilitação de denúncias contra golpes e fraudes; provimento de informações e atendimento à vítima; provimento de serviços para incremento de segurança em dispositivos móveis e instituições financeiras, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto do Aplicativo e de suas funcionalidades, conforme este instrumento. O Aplicativo possui serviços que poderão ser pagos.

A Silverguard apenas licencia o Aplicativo aos Usuários cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à Silverguard a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros Usuários, ou a terceiros, por atos oriundos de Usuários durante o uso das funcionalidades disponíveis do Aplicativo.

O Usuário se compromete a utilizar as funcionalidades do Aplicativo com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O Usuário reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da Silverguard a outorga de uma licença de uso do Aplicativo, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso do Aplicativo em desacordo com o previsto neste instrumento.

RECUPERAÇÃO DE SENHA

Ao cadastrar-se em nosso Aplicativo através do Logon Único (Single Sign-On – SSO) utilizando sua conta do Google ou da Apple, o usuário concorda com os seguintes termos e condições:

Uso Exclusivo da Conta Google ou Apple: O usuário reconhece que seu acesso à plataforma está vinculado à sua conta do Google ou Apple. É estritamente proibido o compartilhamento ou transferência dessa conta para terceiros.

Responsabilidade de Senha e Recuperação: Em caso de perda ou comprometimento da senha da conta do Google ou Apple associada ao SSO, o usuário concorda em seguir os procedimentos de recuperação de senha fornecidos pelo Google ou pela Apple. A plataforma não tem acesso nem responsabilidade direta sobre a gestão de senhas da conta do Google ou Apple.

Segurança da Conta: O usuário é responsável por manter sua conta do Google ou Apple segura e protegida contra acessos não autorizados. Isso inclui a utilização de senhas robustas e medidas de segurança adicionais oferecidas pelo Google, como a autenticação de dois fatores (2FA).

USO PERMITIDO DO APLICATIVO

Cabe somente aos Usuários responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros Usuários, ao Aplicativo ou à própria Silverguard, decorrentes do uso das funcionalidades do Aplicativo.

Os Usuários não devem utilizar os serviços disponíveis no Aplicativo para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a Silverguard, outros Usuários ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a Silverguard será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos Usuários por eventual indisponibilidade temporária do Aplicativo.

5. DO CADASTRO

O uso do Aplicativo pelos Usuários fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento. Apenas podem se cadastrar no Aplicativo pessoas físicas absolutamente capazes.

Para que os Usuários realizem o seu cadastro no Aplicativo, deverão fornecer à Silverguard os seguintes dados (i) nome completo; (ii) e-mail; e, (iii) senha de cadastro.

Para a utilização regular do Aplicativo, o Usuário deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pelo Aplicativo no momento do cadastramento.

É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à Silverguard qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

A Silverguard se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso do Aplicativo pelo Usuário fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Silverguard se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o Usuário responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao Usuário direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário no Aplicativo. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Silverguard se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste Usuário, podendo não aceitar novo cadastro do referido Usuário no Aplicativo.

O Aplicativo oferece a possibilidade de o Usuário utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o Usuário, nem permite o desrespeito a este instrumento.

O Usuário acessará o seu cadastro no Aplicativo por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a Silverguard imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Silverguard no Aplicativo, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O Usuário compromete-se a notificar a Silverguard imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Silverguard no Aplicativo, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros Usuários que possam ocasionar danos aos próprios Usuários do Aplicativo, a esta, a Silverguard ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do Usuário.

Ao seu exclusivo critério a Silverguard poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de Usuários que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A Silverguard se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de Usuários que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos do Aplicativo. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da Silverguard ou à legislação vigente.

A Silverguard se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um Usuário no Aplicativo, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à Silverguard ou ao Aplicativo.

6. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES OFERECIDOS NO APLICATIVO SILVERGUARD?

Serviços	Funcionalidades
Checklist da Segurança	Provimento de informações, como artigos, vídeos, tutoriais e instruções para que você possa deixar sua vida digital mais segura.
Guardião de Aplicativos	Provimento de proteção inteligente das aplicações instaladas no seu dispositivo móvel, como senhas adicionais de proteção após a tela de desbloqueio e outros mecanismos que poderão ser disponibilizados. Ativação remota de proteção do dispositivo móvel por outro dispositivo previamente autorizado.
SOS Golpe	Canal de Atendimento que presta assistência e informações para vítimas, visando o encaminhamento de denúncias de fraudes e golpes para instituições competentes. A partir da aplicação, você será redirecionado para o SOS Golpe.

A Silverguard poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades ao Aplicativo. 

7. SUPORTE TÉCNICO: 

A Silverguard prestará suporte aos Usuários do Aplicativo por meio de chat online, a ser acessado pelo Usuário através do próprio Aplicativo, ou através do e-mail [email protected]. Nas solicitações de suporte via e-mail, a Silverguard terá até 24 (vinte e quatro) horas úteis para proceder com a primeira resposta.

8. COMPRAS:

A Silverguard poderá oferecer produtos e serviços para compra (“Compras”) por meio da App Store, da Google Play Store ou outras Aplicativos de pagamento autorizadas pela Silverguard. 

Se você optar por realizar uma transação dentro do Aplicativo, será necessário confirmar a compra junto ao provedor de pagamento correspondente. Nesse processo, você será faturado de acordo com o seu método de pagamento escolhido, seja ele um cartão de crédito ou um meio de terceiros, como a Google Play Store ou a App Store (denominado aqui como seu ‘Método de Pagamento’). Os valores cobrados incluirão os preços associados ao(s) serviço(s) selecionado(s), além de eventuais impostos ou taxas de venda que possam ser aplicáveis às suas transações.

Se você optar por adquirir uma assinatura de recorrência com renovação automática por meio de uma compra no Aplicativo, o seu Método de Pagamento será debitado automaticamente para a renovação da assinatura até que você a cancele. Após o término do período de compromisso inicial da assinatura e, novamente, após cada período subsequente de assinatura, a sua assinatura será automaticamente renovada por um período adicional equivalente ao preço acordado durante o momento da assinatura. As informações de pagamento do seu cartão serão devidamente armazenadas e utilizadas posteriormente para os pagamentos automáticos com base no Contrato.

Caso você deseje contestar uma cobrança que já foi processada, recomendamos que entre em contato com nosso Suporte ao Cliente se a cobrança tiver sido realizada diretamente pela Silverguard ou por meio de uma conta de terceiros associada, como o provedor de Métodos de Pagamento. Alternativamente, você também tem a opção de contestar a cobrança junto ao seu banco ou ao provedor de pagamento, os quais podem fornecer informações adicionais sobre seus direitos e os prazos pertinentes. É importante notar que você tem o direito de retirar seu consentimento para pagamentos automáticos com cartão a qualquer momento, acessando as Configurações do Aplicativo ou da conta de terceiros correspondente; no entanto, é importante ressaltar que você ainda será responsável pelo pagamento de quaisquer valores pendentes.

Caso deseje efetuar modificações ou encerrar sua assinatura, será necessário efetuar o login em sua conta de terceiros (ou acessar as Configurações no Aplicativo, quando aplicável) e seguir as instruções específicas para o cancelamento da assinatura. É importante ressaltar que mesmo se você tiver excluído sua conta conosco ou removido o Aplicativo do seu dispositivo, isso não resultará no encerramento ou cancelamento automático de sua assinatura. A Silverguard continuará a reter quaisquer fundos previamente debitados do Método de Pagamento selecionado até que você efetivamente encerre ou cancele a assinatura, seja por meio da plataforma Silverguard ou da conta de terceiros correspondente, conforme apropriado. Se optar por encerrar ou cancelar sua assinatura, poderá continuar utilizando-a até o término do período de vigência atual, sendo que não haverá renovação automática após esse período.

Existem termos adicionais que se aplicam quando você efetua um pagamento utilizando seu Método de Pagamento preferido. Se você realizar o pagamento diretamente no aplicativo, a Silverguard reserva o direito de corrigir eventuais erros de cobrança, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido. É importante observar que, caso você inicie um processo de reembolso ou reverta um pagamento feito por meio do seu Método de Pagamento, a Silverguard poderá optar, a seu exclusivo critério, por encerrar sua conta imediatamente.
Você tem a opção de atualizar as informações associadas ao seu Método de Pagamento acessando as Configurações disponíveis no Aplicativo. Caso ocorra uma falha na liquidação de um pagamento devido a problemas de validade, fundos insuficientes ou outras razões, ou se você não atualizar os detalhes do seu Método de Pagamento, encerrar ou cancelar a sua assinatura, permanecerá responsável pelos valores pendentes e nos concederá autorização para continuar efetuando cobranças por meio do seu Método de Pagamento, que pode ser automaticamente atualizado. Isso pode implicar em mudanças nas datas de pagamento e no processo de faturamento. Além disso, você nos autoriza a obter atualizações ou substituições referentes às datas de validade e aos números de cartão de débito ou crédito, conforme fornecido pelo emissor do cartão. As condições de pagamento serão regidas pelo seu Método de Pagamento e podem estar sujeitas aos acordos previamente estabelecidos entre você e a instituição financeira, a empresa emissora do cartão de crédito ou outro fornecedor do seu Método de Pagamento selecionado.

REEMBOLSOS

As cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. Podemos abrir uma exceção se o reembolso de uma oferta de assinatura for solicitado no período de 7 dias a contar da data da transação.

Para solicitar um reembolso:

Se você fez uma compra usando o seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pela Silverguard. Para solicitar um reembolso, acesse a App Store, clique na sua ID Apple, selecione “Histórico de compras”, localize a operação e clique em “Comunicar problema”. Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.

Se você fez uma compra usando a sua conta da Google Play Store ou a Silverguard diretamente, entre em contato com o atendimento ao cliente e tenha em mãos o número do pedido da Google Play Store (você pode encontrar esse número no e-mail de confirmação do pedido ou conectando-se ao Google Wallet) ou entre em contato com a Silverguard (verifique seu e-mail de confirmação). 

Se você exercer o seu direito de cancelamento (exceto para compras feitas pelo seu Apple ID, que é de domínio da Apple), reembolsaremos (ou pediremos que o Google reembolse) todos os pagamentos recebidos de você, sem demora indevida e, em todos os casos, no prazo de 7 dias a contar da data em que recebemos o aviso sobre a sua decisão de cancelar o Contrato. Efetuaremos o reembolso usando o mesmo Método de Pagamento selecionado por você na transação inicial. Em todos os casos, nenhuma taxa será cobrada como resultado do reembolso.

Se você fez uma compra por meio de uma plataforma de pagamento não listada acima, solicite reembolso diretamente do vendedor terceirizado com quem você realizou a compra.

PREÇOS

Nossos preços variam conforme diversos fatores. Frequentemente oferecemos valores promocionais, que podem variar com duração da assinatura, no tamanho do pacote e em outros fatores. Também fazemos testes regulares de novos recursos e opções de pagamento.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A Política de Privacidade regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos titulares, e que pode ser acessado no site https://www.silverguard.com.br/privacidade/ . A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. Por isso, é de suma importância que você o leia com atenção.

Caso haja dúvidas pedidos, questões, objeções ou ideias referentes a esta Declaração de Privacidade, ao processamento de suas Informações Pessoais ou à execução de seus direitos como detentor das Informações Pessoais, é necessário enviar uma mensagem de correio eletrônico para a equipe da Silverguard, usando o endereço de contato [email protected]. 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Silverguard em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com o Aplicativo e desenvolvidos pela Silverguard, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da Silverguard, concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

12. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A Silverguard poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

13. FORO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o Usuário e a Silverguard e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do Usuário como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.