Política de Privacidade

3.2. A Silverguard atua como controladora dos dados no âmbito do SOS Golpe. Já no contexto da Plataforma de Contestação de MED, a Silverguard e as instituições financeiras contratantes atuam como co-controladoras dos dados pessoais tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

3.3. Ainda no contexto da Plataforma de Contestação de MED, a Silverguard é responsável pelos tratamentos relacionados à captura, organização, análise automatizada e transmissão das informações da contestação, enquanto a instituição financeira é responsável pelo tratamento relacionado à análise regulatória, decisão e execução do MED. A lógica de co-controladoria também se aplica aos tratamentos realizados por meio de integrações sistêmicas, painéis e interfaces de programação de aplicações (APIs), inclusive no contexto do Scam Checker, observadas as responsabilidades legais e regulatórias de cada parte.

3.4. A Silverguard coletará o mínimo possível de seus Dados Pessoais, apenas para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados.

4. POR QUE COLETAMOS DADOS ATRAVÉS DE COOKIES?

4.1. Algumas informações pessoais são fornecidas voluntariamente por você (tais como dados de contato, informações cadastrais, informações e relatos sobre as fraudes e golpes sofridos por Você). No entanto, ao acessar o Site, outras informações pessoais podem ser automaticamente coletadas pela Silverguard, por meio de cookies e tecnologias semelhantes de monitoramento.

4.2. Os cookies são pequenos arquivos enviados pelo Site para o seu navegador e armazenados em seu dispositivo, permitindo a coleta automática de informações sobre você, como seu idioma, frequência de acesso ao Site, entre outros. 

4.3. A Silverguard utiliza os Cookies com as seguintes funções:

• Cookies essenciais - são utilizados para coletar informações que permitam o correto e adequado funcionamento do Site quando do seu acesso (por exemplo, são usados para identificar os Usuários, garantir o controle de verificações, ajustar a exibição do conteúdo ao equipamento, etc.).

• Cookies de análise (analytics) - são usados para coletar informações sobre a sua utilização do Site, assim podemos avaliar como são suas interações com o Site para melhorar não só os nossos Serviços, mas também a sua experiência no acesso ao Site (por exemplo, com que frequência Você acessa o Site, informações sobre cliques nas páginas do Site, etc.). 

• Cookies de preferências - são utilizados para coletar informações que nos permitam verificar quais são seus interesses e preferências, a fim de que possamos oferecer os nossos Serviços que sejam relacionados aos seus interesses (por exemplo, qual o tipo de conteúdo Você mais acessa, preferências no uso dos sites, etc.).

• Cookies de publicidade - são utilizados para direcionar a publicidade em razão dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou, assim permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio. Estes ajudam a medir a eficácia da publicidade. 

4.4. Os Cookies além de possuir uma determinada função, também podem ser:

• Cookies permanentes - são armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos dispositivos de acesso (desktop, mobile e tablet) do Usuário e são utilizados sempre que este realiza uma nova visita ao Site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Usuário, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

• Cookies de sessão - são temporários, permanecem nos cookies do navegador de internet (browser) do Usuário até sair da Site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

4.5. São os Cookies utilizados:

4.6. Com a exceção dos Cookies essenciais, que são necessários para garantir o acesso ao Site e não podem ser desabilitados, existem outros tipos de cookies, como conteúdos embedados (vídeos, formulários).

4.7. Você tem a opção de desativar ou até mesmo excluir os demais Cookies a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador ou dispositivo. Para obter mais informações sobre como proceder, recomendamos que visite o site do navegador que você utiliza ou o site do fabricante do seu dispositivo. 

4.8. A Silverguard utiliza o serviço de web analytics fornecido pelo Google (Google Analytics) para coletar automaticamente informações analíticas por meio de Cookies de Análise. Esses cookies identificam os padrões de navegação no nosso Site e geram relatórios sobre as atividades dos usuários. É importante destacar que todas essas informações coletadas pelos Cookies de Análise são compartilhadas com o Google para fins de prestação do serviço de web analytics.

4.9. Recomendamos que você leia cuidadosamente a política de privacidade do Google disponível no link https://policies.google.com/privacy, para compreender como o Google trata essas informações coletadas por Cookies de análise e para entender como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir os dados coletados sobre você.

5. COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?

5.1. Suas informações e dados coletados pela Silverguard são confidenciais. Contudo, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário para:

• Prestação de nossos Serviços - Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros, fornecedores e agentes, a fim de viabilizarmos a prestação dos nossos Serviços a Você, por exemplo, empresas que prestem serviços de hospedagem de dados para armazenamento da nossa base de dados, empresas que hospeda nosso Site e nossos e-mails, empresas que oferecem plataformas para o envio de newsletter, instituições financeiras citadas e/ou envolvidas nos relatos de potenciais fraudes, participantes do Pix envolvidas na contestação, exclusivamente para fins de análise e processamento do MED autoridades públicas incumbentes na resolução das denúncias trazidas, entre outras. O compartilhamento ocorre de forma limitada, proporcional e estritamente necessária à prestação dos serviços, à prevenção à fraude e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente no contexto do Pix e do MED.

• Acesso ao Site - Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que Você acesse o Site sem problemas e para que Nós, a partir de uma avaliação das suas interações com o Site, possamos compreender como melhorar nossos Serviços e a sua experiência no acesso ao Site. 

• Oferecimento de ofertas e oportunidades - Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores para entendermos quais são seus interesses e oferecermos nossos Serviços e outras oportunidades que estejam de acordo com o seu perfil. 

• Resguardo de Direitos - A Silverguard poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal relacionada aos seus negócios ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Prefeitura do Município de São Paulo, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).

• Reestruturação Societária - Suas informações são parte de nosso ativo empresarial e, portanto, poderão ser compartilhadas com outras empresas do nosso grupo econômico, no estrito limite necessário, nos casos em que houver transações e reestruturações societárias envolvendo a Silverguard, como, por exemplo, fusão, aquisição, incorporação e alteração de controle, hipótese na qual a transferência das suas informações será fundamental à continuidade dos Serviços.

5.2. Os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e somente o necessário para que tal finalidade seja atingida. A Silverguard, sempre que possível, poderá anonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.

6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

6.1. A Silverguard destaca seus esforços para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nesse sentido, empregamos os melhores esforços e medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança.

6.2. Com o objetivo de garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e evitar incidentes, empregamos medidas específicas. Utilizamos logins e senhas para acessar os servidores onde os Dados Pessoais são armazenados, e registramos o acesso a esses servidores para manter um controle atualizado do inventário. Além disso, realizamos backups periódicos dos dados e aplicamos técnicas de criptografia. Todas as ferramentas e tecnologias que a Silverguard utiliza no tratamento de Dados Pessoais seguem as melhores práticas do mercado e são regularmente atualizadas.

6.3. A proteção da segurança das suas informações é uma prioridade para nós. Os Dados Pessoais são estritamente confidenciais e somente pessoas autorizadas, como as empresas com as quais compartilhamos informações ou nossos funcionários e colaboradores, têm acesso a eles. Essas pessoas estão sujeitas ao dever de sigilo absoluto e não podem utilizá-los indevidamente, de forma contrária ao estabelecido nesta Política de Privacidade.

6.4. Para assegurar a segurança dos seus Dados Pessoais, é importante que você também colabore. Certifique-se de que o ambiente do seu computador ou dispositivo de acesso ao Site seja seguro, por meio do uso de ferramentas adequadas, como antivírus e firewall, e mantenha os navegadores, sistemas operacionais e outros softwares atualizados. Não compartilhe seu login e senha com terceiros. 

6.5. Lembre-se de que a Silverguard nunca solicitará informações sobre suas senhas de acesso.

6.6. A Silverguard poderá solicitar informações de confirmação de identidade quando você realizar ações sensíveis na sua conta. Contam como ações sensíveis: mudança de senha, ativação de verificação em duas etapas, contratação de serviços, exclusão de conta. 

6.7. Caso suspeite que seus Dados Pessoais estejam em risco, entre em contato conosco imediatamente. 

7. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

7.1. Você possui alguns direitos inerentes a sua condição de titular dos Dados Pessoais. Esses direitos visam proteger os seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade. Listamos abaixo quais são esses direitos e como você pode exercê-los perante a Silverguard:

• Confirmação e acesso - Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

• Correção - Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Explicação - Você tem o direito de obter informações sobre o tratamento realizado por Nós com seus Dados Pessoais, como, por exemplo, quais Dados Pessoais seus são coletados, como eles são utilizados, com quem são compartilhados e por que, entre outras informações. Essa Política de Privacidade visa oferecer todas as informações necessárias para garantir que esse direito seja atendido. Caso você não compreenda alguma questão aqui abordada, ou identifique a omissão de algum assunto, Você pode solicitar esclarecimentos à Silverguard. 

• Portabilidade - Você tem o direito de solicitar que os Dados Pessoais armazenados pela Silverguard sobre Você lhe sejam enviados, ou enviados aos terceiros que Você indicar, em formato estruturado e interoperável.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação - Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

• Oposição - A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança dos sistemas, a prevenção à fraude, o cumprimento de obrigações legais ou a proteção de direitos da Silverguard e de terceiros. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

• Revisão de Decisões Automatizadas - A Plataforma utiliza sistemas de inteligência artificial para apoio à análise de risco, organização de informações e prevenção de uso indevido do MED. Esses sistemas não produzem decisões finais de natureza financeira ou regulatória, que permanecem sob responsabilidade das instituições financeiras, sendo assegurado ao titular o direito de solicitar revisão humana nos termos da legislação aplicável. Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões que tenham afetado seus interesses e tenham sido tomadas a partir de um tratamento automatizado de seus Dados Pessoais. Embora essa prerrogativa esteja prevista na legislação. A Silverguard disponibilizará canais adequados para que o titular possa exercer esse direito, observadas as limitações técnicas, legais e regulatórias aplicáveis.

7.2. Além dos direitos mencionados, você tem a opção de não fornecer certos Dados Pessoais para nós, como no caso dos Cookies. No entanto, é importante saber que alguns desses dados são essenciais para a prestação dos Serviços e o acesso ao Site. Sem eles, você não poderá utilizar determinados recursos.

7.3. Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode fazê-lo a qualquer momento, de forma gratuita e simples. Basta enviar uma solicitação para a equipe Silverguard pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe se esforçará ao máximo para atender a todas as solicitações no menor tempo possível.

8. COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?

8.1. A Silverguard armazena sua base de dados em servidores de terceiros, contratados para esse fim, podendo estar localizados em outros países. Nessas situações, a Silverguard assegura que seus Dados Pessoais só serão transferidos para países em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados considere possuir um adequado grau de proteção de dados pessoais, ou caso sejam atendidos todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável para transferências internacionais. Você pode exercer qualquer um dos direitos mencionados aqui a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Para isso, basta enviar uma solicitação à Silverguard por meio do e-mail [email protected]. Empenhamo-nos em atender a todas as solicitações o mais breve possível.

9. ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS POR QUANTO TEMPO?

9.1. A Silverguard armazena todos os Dados Pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou até que você, como titular, exerça seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do dado ou retirando o seu consentimento. Quando os Dados Pessoais não forem mais necessários para a finalidade específica ou quando você exercer os direitos mencionados, eles serão excluídos de nosso banco de dados. No entanto, mesmo após a conclusão da finalidade ou o seu pedido de exclusão, a Silverguard poderá manter os dados armazenados, se necessário, para proteger nossos direitos, cumprir ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias. Registros, evidências, dossiês e logs relacionados a contestações e ao MED poderão ser armazenados pelo prazo exigido por normas regulatórias do Banco Central do Brasil, ainda que superior ao prazo padrão de retenção.

10. QUANDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODERÁ SER ALTERADA?

10.1. A Silverguard realiza constantes atualizações no SOS Golpe, Site e nos seus Serviços, o que pode afetar o tratamento dos seus Dados Pessoais. Sempre que houver mudanças no tratamento, esta Política de Privacidade estará sujeita a modificações. Essas alterações podem acontecer a qualquer momento, e quantas vezes forem necessárias. Para tanto, é essencial que você se atente e revise esta Política de Privacidade. Ademais, no início da Política Você terá acesso a data da última atualização.

11. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

11.1. Caso haja dúvidas pedidos, questões, objeções ou ideias referentes a esta Declaração de Privacidade, ao processamento de suas Informações Pessoais ou à execução de seus direitos como detentor das Informações Pessoais, é necessário enviar uma mensagem de correio eletrônico para a equipe da Silverguard, usando o endereço de contato [email protected].

Encarregado de Proteção de Dados: Lellis Oliveira Sociedade de Advogados, representada por Renato Aleixo Lellis Oliveira.

E-mail: [email protected]